Estatuto da Metrópole

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Estatuto da Metrópole by Mind Map: Estatuto da  Metrópole

1. Diretrizes gerais

1.1. Planejamento

1.2. Gestão [organização]

1.2.1. Funções públicas de interesse comum

1.2.1.1. Política pública ou ação

1.2.1.1.1. Impacta municípios limítrofes

1.2.1.1.2. Execução isolada é inviável

1.2.1.2. Governança interfederativa

1.2.1.2.1. Gestão plena

1.2.1.2.2. Sistema integrado e articulado

1.2.1.2.3. Princípios

1.3. Execução

2. Normas gerais

2.1. Sobre o PDUI

2.2. Outros instrumentos de governança

2.3. Critérios para apoio da União

3. Aplica-se

3.1. Regiões Metropolitanas

3.1.1. Municípios limítrofes

3.1.1.1. Metrópole

3.1.1.1.1. Continuidade territorial

3.1.1.1.2. Área de influência de capital regional

3.1.1.1.3. Relevância

3.1.1.1.4. População [numerosa]

3.1.1.1.5. Área metropolitana

3.1.2. Lei complementar estadual

3.1.2.1. Municípios

3.1.2.2. Funções públicas de interesse comum

3.1.2.3. Meios de controle social

3.1.2.4. Estrutura de governança

3.1.2.5. Critérios técnicos

3.2. Aglomerações urbanas

3.2.1. Municípios limítrofes

3.2.2. Complementaridade e integração

3.2.2.1. Geográfica

3.2.2.2. Ambiental

3.2.2.3. Política

3.2.2.4. Socioeconômica

3.3. Microrregiões

3.3.1. Predominantemente urbanas

3.3.2. Colegiado

3.3.2.1. Plano de Desenvolvimento Urbano

3.3.3. Instituída pelo estado

3.4. Na criação

3.4.1. Estudos técnicos

3.4.2. Audiências públicas nos municípios

3.4.3. Pode ser interestadual

4. Observa o Estatuto da Cidade

5. Instrumentos

5.1. PDUI

5.1.1. Elaboração

5.1.1.1. Revisão 10 anos

5.1.1.2. Participação

5.1.1.2.1. Sociedade

5.1.1.2.2. Municípios

5.1.1.2.3. Estado

5.1.1.2.4. Acompanhamento do MP

5.1.1.3. Instrumental

5.1.1.3.1. Eventos

5.1.1.3.2. Publicidade dos Documentos

5.1.2. Contemplar

5.1.2.1. Todos os municípios

5.1.2.1.1. Urbano

5.1.2.1.2. Rural

5.1.2.2. Diretrizes para FPIC

5.1.2.2.1. Projetos estratégicos

5.1.2.2.2. Ações prioritárias para investimentos

5.1.2.3. Macrozoneamento

5.1.2.4. Diretrizes de articulação

5.1.2.4.1. Uso e ocupação

5.1.2.4.2. Parcelamento

5.1.2.4.3. Intersetorial de políticas públicas

5.1.2.5. Sistema de acompanhamento e controle

5.1.2.6. Diretrizes de regularização fundiária

5.1.2.7. Áreas de restrição

5.1.2.7.1. Ambiental

5.1.2.7.2. Cultural

5.1.2.7.3. Riscos

5.2. Planos setoriais

5.3. Fundos

5.4. OUC

5.5. Zonas de aplicação compartilhada de instrumentos

5.6. Consórcio público

5.7. Convênio

5.8. Contrato de gestão

5.9. Compensação por serviços

5.10. PPP