Cidadania, Política e Estado "Tenho fome de Humanidade"

Get Started. It's Free
or sign up with your email address
Cidadania, Política e Estado "Tenho fome de Humanidade" by Mind Map: Cidadania, Política e Estado "Tenho fome de Humanidade"

1. Cidadania

1.1. Cidadania é o conjunto dos direitos e deveres civis e políticos de um indivíduo na sociedade.

1.1.1. São justamente esses direitos que permitem aos cidadãos intervir nas ações do Estado e poder usufruir os serviços ofertados por órgãos estatais.

1.2. Para exercer plenamente a cidadania, o Estado precisa assegurar a liberdade e acesso aos direitos individuais.

1.3. A cidadania plena é comprometida em muitas nações por causa de questões econômicas e políticas.

1.3.1. O exercício pleno da cidadania não depende apenas das prerrogativas legais ou dos documentos que delimitam direitos e deveres

1.3.2. A cidadania plena é acessada por meio de condições oferecidas pelo Estado e também pela própria sociedade.

1.4. Existem diversos marcos legais e documentos que servem de instrumento para o exercício da cidadania.

1.4.1. O documento referência a nível planetário é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que conceitua e enumera os direitos fundamentais do cidadão, independentes de sua localização geográfica. Esse importante documento foi instituído em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU).

1.5. Cidadania Formal

1.5.1. envolve a relação de pertencimento a um Estado-Nação, como uma pessoa que possui cidadania brasileira.

1.5.1.1. Algumas pessoas possuem direito à dupla cidadania, isto é, devem exercer os direitos e obedecer aos deveres das duas nações nas quais é considerado cidadão formal.

2. Da raiz latina da palavra cidade (civitas) derivaram termos como civilização, civilizado, civil, cívico, civilidade.

2.1. Temos na sua correspondente grega (pólis) a origem das palavras político, politizado. Todos esses termos, de alguma forma, se relacionam à ideia de cidadania.

2.2. Cidadão na Roma antiga, era o habitante não escravizado da cidade, do sexo masculino, que participava da sociedade com seu poder de voz e de voto nos comícios e plebiscitos e com sua participação na administração pública

2.2.1. Embora essa participação interferisse na dinâmica dos espaços urbanos e rurais, cidadania não complicava a igualdade

2.3. Na Europa medieval, sob as monarquias absolutistas, ocorreram lutas da burguesia por mais influência política, exigência de autonomia para as cidades e rebeliões pelos direitos da população que não fazia parte da nobreza

3. Segundo o Sociólogo Hamphrey MArshall, a cidadania não nasce acabada ela é construída pouco a pouco pela adição de novos direitos, conquistados por diferentes atores sociais, em lutas e reivindicações organizadas ao longo da formação da sociedade capitalista

3.1. Marshall concebeu três tipos de direitos conquistados ao longo dos séculos: civis políticos e sociais. Esse conjunto de direitos é o que dá garantia à condição de cidadão

3.1.1. Direitos Civis datados do século XVIII, englobam:

3.1.1.1. Liberdades pessoais de expressão e a culto religioso

3.1.1.2. direito à propriedade

3.1.1.3. direito a um tratamento legal e justo

3.1.2. Direitos Políticos conquistados no século XIX

3.1.2.1. Correspondem a formas de participação no processo político, como direito do voto, ocupar cargos políticos e administrativos no aparelho do estado, participar do juri

3.1.2.1.1. Tornam-se mais abrangentes com os movimentos sociais do século XX

3.1.3. Direitos Sociais resultam das lutas do século XX, e procuram garantir:

3.1.3.1. Trabalho para todos, previdência social para indivíduos sem condição de trabalhar, além dos aposentados.

3.1.3.1.1. Foram estendidos as minorias étnicas historicamente discriminadas: Mulheres, Membros da comunidade LGBTQ+, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e idosos

4. A Contextualização histórica dos direitos aponta que, em um primeiro momento a cidadania tinha como função garantir aos direitos de propriedade e igualdade perante as leis, contra a arbitrariedade do Estado

4.1. Porém, além de ter de administrar um justiça impessoal voltada para todos, o Estado passou a ser responsável por garantir respeito à integridade do individuo e seus bens

5. Por meio de políticas públicas, o Estado intervém em diferentes dimensões da sociedade

5.1. O Estado caracteriza-se por ser a instituição responsável pela esfera pública, ou seja, geri-la, seja ao conceder sua gestão e fiscaliza-la.