ROTA 2030 - ABA

Mapa ROTA 2030 - Webinar Andersen Ballão Advocia - 18.8.2020

Get Started. It's Free
or sign up with your email address
ROTA 2030 - ABA by Mind Map: ROTA 2030 - ABA

1. Números

1.1. 63 empresas habilitadas

1.2. Apenas 8 paranaenses

2. Visão Geral

2.1. Inovar-Auto

2.1.1. 2013-2017

2.1.2. Canalização Investimento P&D

2.1.2.1. Crédito presumido de até 30% do IPI na venda do produto final; Crédito presumido de IPI referente aos gastos P&D voltados a manufatura, a engenharia de produção e a capacitação de fornecedores. Montadoras com produção local, empresas comerciantes de veículos novos, aquelas com projeto de investimento para a produção local de veículos.

2.1.3. Alegação de buscar maior segurança veicular e eficiência energética, base no desenvolvimento tecnológico do setor e do produto, e suas particularidades de uso local, e objetivos públicos com a sociedade em geral, quanto à inclusão digital e medidas que assegurem a continuidade dessas políticas com cunho social Porém, a efetivação dessas medidas não foram comprovadas perante a OMC, que verificou que o programa, na verdade, veio compensar aumento anterior de 30% no IPI, que permaneceu para produtos importados. Concluiu-se que a redução de barreiras para a importação, e subsídios não discriminatórios poderiam ser mais efetivos no alcance dos objetivos propostos pelo Governo, e não seu aumento.

2.1.4. OMC - Questionado

2.1.5. Diferenças: * Duração * Abrangência

2.2. Linhas Gerais

2.2.1. Indução do Des. do Setor Automotivo

2.2.2. Competitividade - Custos X Desenvolvimento Tecnolológico

2.2.2.1. baixa competitividade da indústria automotiva nacional; integração passiva às cadeias globais de valor;

2.2.2.2. defasagem tecnológica - eficiência energética e desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção; tendência nos grandes mercados dos países desenvolvidos;

2.2.2.3. risco de transferência das atividades de P&D para outros polos; perda de postos de trabalho de alta qualificação;

2.2.2.4. risco de perda de investimentos no País, com a não aprovação de novos projetos pelas matrizes das empresas instaladas no País;

2.2.2.5. capacidade ociosa na indústria, que precisa ser direcionada para o mercado global;

2.2.2.6. risco de perda do conhecimento no desenvolvimento de tecnologias que utilizam biocombustíveis, com impactos naquela cadeia produtiva.

2.2.3. 3 ciclos de investimento em 15 anos

2.2.4. Primeiro Ciclo

2.3. Legislação Básica

2.3.1. MP 843/2018 Lei 13.755/2018 Decreto 9.557/2018

3. 1º Ciclo - 2019 a 2023

3.1. Objetivos

3.1.1. Rotulagem Veicular

3.1.1.1. Eficiência Energética

3.1.1.1.1. Prazos Anexo I - 1.12.2018 Anexo V - 1.8.2023

3.1.1.2. Segurança Veicular

3.1.1.2.1. Prazos 1.1.2020

3.1.2. Metas Eficiência Energética

3.1.2.1. Prazos Anexo I - 1.12.2018 Anexo V - a definir

3.1.3. Metas Desempenho Estruturas e Tecnologia Assistiva

3.1.3.1. Prazos Anexo I - 1.1.2022 Anexo V - 1.1.2027

3.1.4. Compromisso assumido pelo Fabricante ou Importador

3.1.5. Diretrizes

3.1.5.1. I - incrementar a eficiência energética, o desempenho estrutural e a disponibilidade de tecnologias assistivas à direção dos veículos comercializados no País;

3.1.5.2. II - aumentar os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no País;

3.1.5.3. III - estimular a produção de novas tecnologias e inovações, de acordo com as tendências tecnológicas globais;

3.1.5.4. IV - automatizar o processo de manufatura e incrementar a produtividade das indústrias para mobilidade e logística;

3.1.5.5. V - promover o uso de biocombustíveis e de formas alternativas de propulsão e valorizar a matriz energética brasileira; e

3.1.5.6. VI - integrar a indústria automotiva brasileira às cadeias globais de valor.

3.2. Habilitados

3.2.1. Produzam, no País:

3.2.1.1. Veículos ou Autopeças Anexo I

3.2.2. Comercializem

3.2.2.1. Veículos ou Autopeças Anexo I

3.2.3. Invistam em Projeto de desenvolvimento e produção tecnológica aprovado para produção no País de novos produtos ou novos modelos ou de novas soluções estratégicas para mobilidade e logística.

3.2.3.1. Limitações: - veículos com novas tecnologias de propulsão ou autônomos ou combinações de sistemas e componentes para os referidos veículos; - autopeças eletrônicas ou sistemas estratégicos, relacionados no item 1 do Anexo II ou no Anexo X e nas suas alterações; - soluções estratégicas para mobilidade e logística;

3.3. Importadores

3.3.1. De peças, os componentes, os conjuntos e os subconjuntos, acabados e semiacabados, e os pneumáticos, novos, sem capacidade de produção nacional equivalente, destinados à industrialização de produtos automotivos, importadas no âmbito do regime tributário de autopeças não produzidas.

4. Benefícios

4.1. Dedução Incentivada IRPJ CSLL

4.1.1. Dispêndios "Gerais" 30%

4.1.1.1. Dedução do valor resultante da multiplicação da alíquota e adicional do IRPJ e da alíquota da CSLL sobre até 30% dos dispêndios

4.1.2. Dispêndios "Estratégicos" + 15%

4.1.2.1. Dedução do valor resultante da multiplicação da alíquota e adicional do IRPJ e da alíquota da CSLL sobre até 15% dos dispêndios - Benefício Adicional

4.1.3. Limite - Tributo Devido

4.1.4. É possível utilização em exercício seguinte - trava 30%

4.1.5. Não há incidência da SELIC

4.2. Importação

4.2.1. Isenção do II no Desembaraço de Peças Não Produzidas

5. Sanções

5.1. Habilitação Rota 2030

5.1.1. Cancelamento

5.1.1.1. Descumprimento de Compromissos de Dispêndio P&D - para todos os casos - Vendas e Serviços Automotivos; Contrapartida pela isenção nas importações e; Soluções Estratégicas

5.1.1.2. Não realização de Investimentos

5.1.1.3. Recolhimento do valor equivalente ao IR e à CSLL não recolhidos ou o estorno do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa de CSLL formados em função do benefício até o último dia útil do mês seguinte ao do cancelamento da habilitação - RETROATIVO - Cumprimento Parcial? - Possibilidade de Complementação?

5.1.1.3.1. Dec. 9557/2018 Art. 15 art. § 4º Nas hipóteses de glosa ou de necessidade de complementação residual dos dispêndios em pesquisa e desenvolvimento tecnológico de que trata o inciso II do caput , a empresa poderá cumprir o compromisso por meio de depósitos em contas específicas para aplicação em programas prioritários de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico para mobilidade e logística, de que trata o alínea “d” do inciso II do § 1º, limitado ao montante equivalente a vinte por cento do valor mínimo necessário para o cumprimento desse requisito.

5.1.1.4. Mais de uma habilitação - não afeta outras habilitações

5.1.2. Suspensão

5.1.2.1. Regularidade Fiscal

5.1.2.2. Omissão em Obrigações Acessórias por mais de três meses consecutivos - Prestação de Contas - Diversas

5.1.2.3. Vedação à utilização até a regularização

5.1.3. Multa

5.1.3.1. Descumprimento de Obrigações Acessórias isoladamente

5.1.3.2. Até 2% sobre o faturamento apurado no mês anterior

5.2. Importação Peças Não Produzidas

5.2.1. Multa

5.2.1.1. 100% sobre os dispêndios não realizados.

5.2.1.2. Possibilidade de Pagamento ?

5.2.1.2.1. Dec. 9557/2018 Art. 15 art. § 4º Nas hipóteses de glosa ou de necessidade de complementação residual dos dispêndios em pesquisa e desenvolvimento tecnológico de que trata o inciso II do caput , a empresa poderá cumprir o compromisso por meio de depósitos em contas específicas para aplicação em programas prioritários de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico para mobilidade e logística, de que trata o alínea “d” do inciso II do § 1º, limitado ao montante equivalente a vinte por cento do valor mínimo necessário para o cumprimento desse requisito.

5.2.2. Suspensão

5.2.2.1. Se não houver comprovação dos dispêndios, até o pagamento da multa

5.2.2.2. Multa exonera a obrigação de realizar os dispêndios ou permaneceria a exigência?

5.2.2.3. Os tributos desonerados poderiam ser lançados de ofício?

6. Conceitos

6.1. Pesquisa (Dec. 9557 - art. 22)

6.1.1. Pesquisa Básica Dirigida

6.1.2. Pesquisa Aplicada

6.1.3. Desenvolvimento Experimental

6.1.4. Projetos Estruturantes

6.2. Desenvolvimento (Dec. 9557 - art. 23)

6.2.1. Desenvolvimento

6.2.2. Capacitação de Fornecedores

6.2.3. Tecnologia Industrial Básica

6.2.4. Serviços de Apoio Técnico

6.3. Dispêndios Estratégicos (Dec. 9557 - art. 24)

6.3.1. Manufatura Avançada

6.3.2. Conectividade

6.3.3. Mobilidade

6.3.4. Logística

6.3.5. Novas Tecnologias

6.3.6. Autonomia Veicular

6.3.7. Desenvolvimento de Ferramental

6.3.8. Nanotecnologia

6.3.9. Pesquisadores Exclusivos

6.3.10. Big Data

7. Requisitos

7.1. Habilitação Rota 2030

7.1.1. Regularidade Fiscal

7.1.2. Dispêndios mínimos obrigatórios em pesquisa e desenvolvimento

7.1.2.1. 2018 - 0,50% - 0,25% 2019 - 0,70% - 0,40% 2020 - 0,85% - 0,50% 2021 - 1,00% - 0,60% 2022 - 1,20% - 0,75% 2023 - 1,20% - 0,75%

7.1.3. Dispêndios no País - Modalidades

7.1.3.1. Diretamente

7.1.3.2. Fornecedor

7.1.3.3. Universidade, Instituição Científica ou Empresa Especializada

7.1.3.4. Programas Prioritários

7.1.3.4.1. Parceria

7.1.3.4.2. Facilidade na Demonstração

7.1.3.4.3. Portaria 86 - 12.3.2019 Portaria 2.519, - 18.9.2019

7.1.4. Tributação pelo Lucro Real

7.1.5. Possuir Centro de Custo de Pesquisa e Desenvolvimento

7.2. Importação Peças não Produzidas

7.2.1. Habilitação específica - Siscomex

7.2.2. Dispêndios, no País, do equivalente a 2% por cento do valor aduaneiro, em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação e programas prioritários

7.2.3. Bem Integrante de Listas de Autopeças Não Produzidas

7.2.4. Industrialização em até 03 anos

8. Atualidades

8.1. Port. SEPEC 13.873 – 16.12.2019 auditorias independentes

8.2. Port. SEPEC 14.073 – 16.12.2019 requisitos para resultados de desempenho estrutural e tecnologias assistivas

8.3. Port. SEPEC 6.146 – 3.3.2020 comprovação de dispêndios – peças não produzidas

8.4. Port. SEPEC 13.519 – 3.6.2020 ajustes em relatórios (obrigações acessórias) e prorrogações de prazos – COVID