Zona Franca de Manaus

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Zona Franca de Manaus by Mind Map: Zona Franca de Manaus

1. Haverá recolhimento tributário em relação ao tributos que receberam isenção

1.1. Bagagem

1.1.1. Isenção de até US$2.000

1.2. Produtos industrializados na ZF

1.2.1. Isenção do IPI

1.2.2. Redução do II - recolhe apenas dos produtos estrangeiros

1.3. Venda para ALC

1.3.1. todo o produto Não tem recolhimento de tributos

1.4. Venda para Amazônia Central

1.4.1. o produto tem que constar no artigo 516 RA para ter não ter recolhimento

2. Nem todos os produtos fazem jus a isenção

2.1. Mercadoria COM Isenção

2.1.1. Despacho para ADMISSÃO

2.2. Mercadoria SEM Isenção

2.2.1. Despacho para CONSUMO

3. OBJETIVO

3.1. Criar no interior da AMAZÔNIA um centro COMERCIAL , INDUSTRIAL e AGROPECUÁRIO

4. ORIGEM

4.1. Criada em 1967 - com a edição da CF88 passou a integrar o Art.40 do ADCT

5. PRAZO

5.1. CF88 - Prazo de 25 anos (2013)

5.2. EC nº 42/2003 - Prazo +10 anos ( 2023)

5.3. EC nº83/2014 - Prazo +50 anos à partir de 2023 ( 2073)

6. BENEFICIOS

6.1. IMPORTAÇÃO

6.1.1. ISENÇÃO de II e IPI

6.2. EXPORTAÇÃO

6.2.1. ISENÇÃO do IE ( não é aliquota ZERO)

6.3. VENDAS PARA ZFM

6.3.1. Equiparada À exportação

6.4. INTERNAÇÃO

7. Quando é considerado Industrializado?

7.1. Quando cumpre O PPB (processo produtivo básico - conjunto mínimo de operações de industrialização)

8. É possivel uma iternção temporária