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Petição Inicial af Mind Map: Petição Inicial

1. Instaura o processo jurídico, indica quem ocupará os polos ativos e passivos da ação.

1.1. Art. 319 A petição inicial indicará:

1.1.1. O juízo a que é destinado

1.1.1.1. Competência

1.1.2. Qualificação das partes

1.1.2.1. Indispensável para diferenciar autores e réus, e recair o efeito da sentença e coisa julgada.

1.1.3. O fato e os fundamentos jurídico do pedido

1.1.3.1. Causa de pedir

1.1.4. O pedido com suas especificações

1.1.4.1. O autor deve indicar ao juiz o provimento jurisdicional postulado e o bem da vida que se quer obter

1.1.4.1.1. A SENTENÇA SERA: Extra petita quando o juiz apreciar pedidos diversos ou fundamentos distintos formulados na inicial

1.1.4.1.2. A SENTENÇA SERA: Ultra petita quando o juiz conceder o que foi pedido mas em quantia maior.

1.1.4.1.3. CITRA PETITA, quando não é apreciado todos os pedidos

1.1.5. O valor da causa

1.1.5.1. Art. 291 A toda causa será atribuído o valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente afetível

1.1.6. As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados

1.1.6.1. Requerimento de provas, através delas que o autor e réu comprovarão suas alegações

1.1.7. A opção do autor pela realização ou não da audiência de conciliação ou mediação

1.1.7.1. Nesta hipótese a audiência não acontecera se ambas as partes manifestarem desinteresse na composição congressual ou quando não se admitir a autocomposição.

2. 2° Citação

2.1. Citação é o ato de convocar alguém (o réu, o executado ou o interessado) para integrar o processo (Art. 238, CPC).

2.1.1. A citação será feita (art.246):

2.1.1.1. I - pelo correio;

2.1.1.1.1. A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país. Caso não seja possível, far-se-á por oficial (Art. 247).

2.1.1.2. II - por oficial de justiça;

2.1.1.2.1. O mandado deverá conter: os nomes do autor e do citando, além de seus respectivos domicílios ou residências; a finalidade da citação, com todas as especificações constantes da petição inicial, bem como a menção do prazo para contestar, sob pena de revelia, ou para oferecer embargos à execução; a aplicação de sanção para o caso de descumprimento da ordem, se houver; a intimação do citando, se for o caso, para comparecer, acompanhado de advogado ou defensor público, a uma audiência de conciliação ou de mediação, com a indicação do dia, hora e lugar do comparecimento; cópia da petição inicial, do despacho ou da decisão que tenha deferido tutela provisória; e a assinatura do escrivão ou do chefe de secretaria e a declaração de que a subscreve por determinação do juiz (art. 250).

2.1.1.3. IV - por edital;

2.1.1.3.1. A citação por edital (art. 256) será feita quando o citando for desconhecido ou incerto; quando ignorado, incerto ou inacessível.

2.1.1.4. V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei.

2.1.1.4.1. No caso específico das pessoas jurídicas (de direito público ou privado), a citação pessoal se fará por meios eletrônicos. Devendo, estas, estarem cadastradas aos sistemas de processo em autos eletrônicos

2.2. III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;

2.2.1. Se o citando comparecer em cartório, sem saber ou sabendo do processo, poderá o escrivão fazer sua citação.

2.3. Após a audiência de conciliação, iniciará o prazo para Contestação. O réu terá o prazo de 15 dias para contestar (art. 335).

2.3.1. 4° Contestação

2.3.1.1. Na fase de contestação, o réu/executado terá o ônus de poder se defender, ou não, das alegações contra ele contidas na inicial. Podendo, também, contra-atacar, formulando pretenções em face do autor.

2.3.1.2. Princípio da eventualidade

2.3.1.2.1. É o princípio que diz para o réu aproveitar seu único momento de defesa e apresentar todas as provas e matérias.

2.3.1.3. Na contestação o réu opor-se-á a pretensão formulada na inicial, que será sempre declaratória negativa.

2.3.1.4. As defesas do réu podem ser divididas em trés grandes grupos:

2.3.1.4.1. 1° Defesas processuais peremptória, (litispendência ou coisa julgada

2.3.1.4.2. 2 ° Defesas processuais dilatórias ( Incompetência absoluta ou relativa do juízo)

2.3.1.4.3. Defesas substâncias ou de mérito ou seja: réu lutara para levar a improcedência da ação.

2.3.1.5. Além das defesas, o réu pode contra-atacar, formulando pretenções em face do autor por meio de uma nova lide, dentro da contestação, denominada reconvenção

2.3.1.5.1. Reconvenção

2.3.1.6. Um dos ônus do réu, é o de contestar a ação, mas como sendo um ônus, o réu pode escolher não se manifestar, tornando-se revel.

2.3.1.6.1. Revelia

2.3.1.7. Das providência preliminares e do saneamento

2.3.1.7.1. Art. 347 Findo o prazo para contestação, o juiz tomará, conforme o caso, as providência preliminares constantes das seções deste capitulo

2.4. 3° Audiência de Conciliação ou mediação

2.4.1. (Art. 334) Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

2.4.1.1. A audiência será realizada por meio de um mediador (pessoa especializada em soluções de conflitos, advogados ou bachareis em direito)

2.4.1.1.1. Se as partes chegarem a um acordo na audiência, o processo será extinto e o juiz homologará o acordo das partes.

2.4.1.1.2. Se as partes não chegarem a um acordo, o processo continuará.

3. A petição inicial devera vir com os documentos necessários para a propositura da ação, deve vir acompanhada de procuração, que conterá os endereços do advogado, eletrônico e não eletrônico.