LEP- PENAS

Lei Execução Penal - Penas

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1. Espécies de penas privativas de liberdade.

1.1. Detenção - Tanto a dolosos como culposos (crime praticado sem a intenção do agente)

1.2. Reclusão - Crimes dolosos (intencionais)

2. FUNÇÃO DAS PENAS

2.1. Caráter de retribuição ou de castigo.

2.2. Recuperação Condenado

2.3. Visa Prevenção

3. Penas Para Pessoas Jurídicas

3.1. Multa

3.2. Prestação de Serviços Comunidade

3.3. Liquidação Forçada - encerramento de Atividades

3.4. Restrição de Direitos

4. Há quantas espécies de penas?

4.1. Privativas Liberdade

4.2. Restritivas de Direito

4.3. Multa

5. Diferença de Regimes

5.1. condenação for de reclusão

5.1.1. Fechado

5.1.2. Semi Aberto

5.1.3. Aberto

5.2. Fechado

5.2.1. Condenação Detenção

5.2.2. Semi Aberto

5.2.3. Aberto

5.3. Semi Aberto

5.4. Aberto