Bases legais para uso "DRONES"

Comienza Ya. Es Gratis
ó regístrate con tu dirección de correo electrónico
Bases legais para uso "DRONES" por Mind Map: Bases legais para uso "DRONES"

1. AEROMODELO (Recreativo)

1.1. ANATEL (Declaração de Conformidade)

1.1.1. Sistema MOSAICO

1.2. ANAC (Registro da aeronave)

1.2.1. Sistema SISANT

1.3. DECEA (Instrução de acesso ao espaço aéreo)

1.3.1. Circular - Aeromodelos (AIC-N 17)

1.3.2. Sistema SARPAS

2. RPA (Serviços)

2.1. ANAC (Registro da aeronave)

2.1.1. Sistema SISANT

2.1.2. Serviço Aéreo Público Especializado na atividade aerolevantamento (SAE-AL) (Cadastro somente na Classe 1)

2.1.3. Resolução 377, 15 Março de 2016 (Serviços aéreos públicos para empresas) Para atender o MD

2.2. ANATEL (Declaração de Conformidade)

2.2.1. Sistema MOSAICO

2.3. Ministério da Defesa (Aerolevantamento via RPA)

2.3.1. Decreto Lei 1.177 - 21 julho 1971

2.3.1.1. Serviços somente por empresa cadastrada

2.3.1.1.1. Categoria 'a' - Coleta (fase aeroespacial) e interpreta o dado (fase decorrente) 2018_04_04 : 26 empresas

2.3.1.1.2. Categoria "b" - Coleta o dado (fase aeroespacial) 2018_04_04 : 2 empresas

2.3.1.1.3. Categoria "c" - Interpreta dos dados (fase decorrente) 2018_04_04 : 71 empresas

2.3.1.1.4. RT da empresa com CREA

2.3.1.2. Aerolevantamento: “o conjunto das operações aéreas e/ou espaciais de medição, computação e registro de dados do terreno com o emprego de sensores e/ou equipamentos adequados, bem como a interpretação dos dados levantados ou sua tradução sob qualquer forma”.

2.3.2. "A realização de serviços de aerofotografia, aerocinematografia, aeroinspeção ou mesmo de aerorreportagem com o uso de aeronaves ARP, não é controlada pelo MD. Os interessados deverão buscar orientação junto à ANAC e em sua legislação específica"

2.3.3. Decreto 2278, 17 de julho 1997 (Regulamenta a Lei 1.177)

2.3.4. Portaria N° 953 /MD, 16 DE ABRIL DE 2014 (Procedimentos aerolevantamento)

2.4. DECEA (Instrução de acesso ao espaço aéreo)

2.4.1. Circular - Uso órgãos de Segurança / Defesa Civil / Receita Federal (AIC-N 24)

2.4.2. Circular - Órgãos Governo Federal, Estadual e Municipal (AIC-N 23)

2.4.3. Sistema SARPAS