Aposentadoria por Incapacidade Permanente (invalidez)

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Aposentadoria por Incapacidade Permanente (invalidez) 저자: Mind Map: Aposentadoria por Incapacidade Permanente (invalidez)

1. Requisitos

1.1. Trabalhador permanente

1.2. Incapaz de exercer atividade laborativa

1.3. Não pôde ser reabilitado em outra profissão

2. Passo a passo

2.1. Requerer auxílio doença

2.2. Perícia médica

2.2.1. Constatada a incapacidade permanente

2.2.1.1. Aposentadoria por invalidez

2.2.2. Não constatada a incapacidade permanente

2.2.2.1. Somente auxílio doença

3. Fim do benefício

3.1. Quando o beneficiado recupera a capacidade

3.2. Quando o beneficiado volta ao trabalho

3.3. Morte

3.3.1. Caso o falecido tivesse o adicional de 25%, este não é incorporado à pensão deixada aos dependentes

4. Jurisprudências

4.1. REsp 1697892/2017 SP

4.2. AREsp 480778/2014 SP

5. Adicional de 25%

5.1. Necessidade de assistência permanente

6. Renda mensal inicial

6.1. 60% incapacidade ordinária

6.2. 100% incapacidade acidentária

6.2.1. Acidente de trabalho

6.2.2. Doença profissional

6.2.3. Doença do trabalho

6.2.4. Somente empregado, empregado doméstico avulso e segurado especial