DIREITO EMPRESARIAL

Direito Empresarial

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DIREITO EMPRESARIAL 作者: Mind Map: DIREITO EMPRESARIAL

1. PRINCÍPIOS

1.1. Liberdade de Iniciativa

1.2. Liberdade de Concorrência

1.3. Garantia e Defesa da Propriedade Privada

2. FONTES

2.1. CC 1850

2.1.1. Código Civil 2002

2.1.1.1. Legislaçao Esparsa

3. Empresa

3.1. Regime Geral - Art. 966 do CC

3.2. Regime Especial

4. Empresário

4.1. PF ou PJ

4.2. Registro (obrigação) - art. 1.151 CC

4.3. Empresário Rural - art. 984

5. Conceito

5.1. O Direito Empresarial é o ramo do Direito que tem como objetivo cuidar do exercício profissional da atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços. Art. 966 do Código Civil